{"id":913,"date":"2024-07-23T15:48:46","date_gmt":"2024-07-23T18:48:46","guid":{"rendered":"https:\/\/ebbc.inf.br\/ebbc9\/?page_id=913"},"modified":"2024-12-20T13:33:00","modified_gmt":"2024-12-20T16:33:00","slug":"manifesto-ebbc","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/ebbc.inf.br\/ebbc9\/?page_id=913","title":{"rendered":"Manifesto EBBC"},"content":{"rendered":"\n

MANIFESTO POR UMA POL\u00cdTICA DE ACESSO ABERTO E MELHORES PR\u00c1TICAS DE AVALIA\u00c7\u00c3O DA CI\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O “MANIFESTO EBBC POR UMA POL\u00cdTICA NACIONAL DE ACESSO ABERTO E MELHORES PR\u00c1TICAS 
PARA A AVALIA\u00c7\u00c3O DA CI\u00caNCIAS NACIONAL” foi constru\u00eddo no \u00e2mbito do 9\u00ba Encontro Brasileiro de Bibliometria e Cientometria (EBBC), realizado de 23 a 26 de julho de 2024, em Bras\u00edlia – DF, Brasil a partir das discuss\u00f5es de Ara\u00fajo, Sacramento e Barcellos (2023). Ele recomenda instituir uma Pol\u00edtica Nacional de Acesso Aberto que dialogue com a Pol\u00edtica Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica para que seja poss\u00edvel avan\u00e7ar rumo \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o de uma ci\u00eancia aberta, inclusiva, democr\u00e1tica, transparente e plural. 
<\/strong><\/strong>Assine aqui: https:\/\/chng.it\/kLyJNKgS7v<\/p>\n\n\n\n

Acceda aqu\u00ed a la versi\u00f3n en espa\u00f1ol.<\/a><\/p>\n\n\n\n

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Assine o manifesto clicando aqui.<\/a><\/p>\n\n\n\n

Autoras<\/strong>: Kizi Mendon\u00e7a de Ara\u00fajo; Paula Carina de Ara\u00fajo e Michely Jabala Mamede Vogel<\/p>\n\n\n\n

Colaboradores<\/strong>: Jo\u00e3o de Melo Maricato, Rodrigo Costas Comesa\u00f1a, Simone da Rocha Weitzel, Ronnie Brito, Claudio Fran\u00e7a, Maria Claudia Cabrini Gracio, Washington L. R de Carvalho Segundo, Ronaldo Ferreira de Ara\u00fajo, Marcia Regina da Silva, F\u00e1bio Castro Gouveia, S\u00f4nia Elisa Caregnato, Maria Elisa Luiz da Silveira<\/p>\n\n\n\n

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PANORAMA: <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A forma como o conhecimento cient\u00edfico \u00e9 criado e disseminado tem se alterado ao longo dos anos. A sua compreens\u00e3o como bem p\u00fablico, que deve estar acess\u00edvel abertamente, e a necessidade de incentivo \u00e0 sua democratiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 consenso entre a comunidade cient\u00edfica e, cada vez mais, entre os n\u00e3o acad\u00eamicos que fazem uso dos resultados da atividade cient\u00edfica direta ou indiretamente.<\/p>\n\n\n\n

Desde os anos 1990, diversas a\u00e7\u00f5es envolvendo a comunica\u00e7\u00e3o cient\u00edfica tomaram a forma de um movimento de rea\u00e7\u00e3o aos modelos de dissemina\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o e do conhecimento com altos custos e barreiras de acesso, entraves que fomentam as desigualdades entre comunidades cient\u00edficas, sobretudo entre pa\u00edses economicamente avan\u00e7ados e pa\u00edses perif\u00e9ricos. Entre essas a\u00e7\u00f5es, pode-se citar: i) a cria\u00e7\u00e3o do surgimento do software livre; ii) a cria\u00e7\u00e3o da Scientific Eletronic Library Online (SciELO) (1997); iii) o lan\u00e7amento do Open Archives Initiatives (OAI) na Conven\u00e7\u00e3o de Santa F\u00e9 (1999).<\/p>\n\n\n\n

Dentro dessa perspectiva, em 2002, o Movimento de Acesso Aberto se estabelece com o objetivo de romper a l\u00f3gica comercial de acesso ao conhecimento, buscando tornar p\u00fablico e gratuito o acesso aos resultados da atividade cient\u00edfica. \u00c9 na Declara\u00e7\u00e3o de Budapeste que o termo e o conceito de Acesso Aberto s\u00e3o apresentados \u00e0 comunidade cient\u00edfica pela primeira vez. H\u00e1 que se dar destaque tamb\u00e9m, no Brasil, ao programa de Acesso Aberto e Ci\u00eancia Aberta do Instituto Brasileiro de Informa\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancia e Tecnologia (Ibict), em execu\u00e7\u00e3o desde 2005.<\/p>\n\n\n\n

Passados 22 anos do marco do Movimento Acesso Aberto, alguns avan\u00e7os foram alcan\u00e7ados em prol da abertura do conhecimento, entretanto, ainda existem barreiras que precisam ser transpostas para que seus objetivos sejam efetivados em toda a sua plenitude.  <\/p>\n\n\n\n

Uma das principais barreiras ao Acesso Aberto diz respeito \u00e0s bases de dados comerciais, que se restringem a um grupo reduzido de peri\u00f3dicos nelas indexados, sub-representando a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica de pa\u00edses do Sul Global. Essas bases s\u00e3o utilizadas para planejamento de pol\u00edticas de avalia\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, baseadas em indicadores de cita\u00e7\u00e3o, que por seu vi\u00e9s de cobertura subestimam os reais impactos da ci\u00eancia. Tal fato contribui para a manuten\u00e7\u00e3o da l\u00f3gica de mercantiliza\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia, operada por meio de um modelo de neg\u00f3cios que visa lucro, no qual as editoras que controlam essas bases det\u00eam o poder de decidir o que \u00e9 vis\u00edvel, relevante e que por consequ\u00eancia se torna objeto de valor na comunidade cient\u00edfica. Como resultado, tem-se uma concentra\u00e7\u00e3o de conhecimento em m\u00e3os de poucos, limitando a diversidade de perspectivas cient\u00edficas e comprometendo o acesso ao conhecimento de forma livre e sem barreiras, em oposi\u00e7\u00e3o ao disseminado pelo Movimento do Acesso Aberto.<\/p>\n\n\n\n

Em virtude dessas barreiras, destacamos aqui tr\u00eas aspectos que impactam negativamente a plena concretiza\u00e7\u00e3o do Acesso Aberto na atualidade, no que diz respeito ao contexto brasileiro: 1) os crit\u00e9rios definidos para a qualifica\u00e7\u00e3o de peri\u00f3dicos para avalia\u00e7\u00e3o da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o brasileira, que culminam no Qualis peri\u00f3dicos; 2) o pagamento das chamadas Taxas de Processamento de Artigos (Article Processing Charges – APC); e 3) a assinatura de Acordos Transformativos ou Acordos \u201cler e publicar\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os crit\u00e9rios de qualifica\u00e7\u00e3o de peri\u00f3dicos propostos pela Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (Capes) para avalia\u00e7\u00e3o da p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o brasileira, mais conhecido como Qualis Peri\u00f3dicos, t\u00eam influenciado negativamente a din\u00e2mica da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica nacional. Apesar da recente e amplamente contestada reformula\u00e7\u00e3o do Qualis Peri\u00f3dicos, seus crit\u00e9rios ainda s\u00e3o fortemente centrados em indicadores de cita\u00e7\u00e3o provenientes das grandes bases comerciais do Norte Global. Esses indicadores valorizam predominantemente o modelo comercial dominante de dissemina\u00e7\u00e3o do conhecimento cient\u00edfico. O Acesso Aberto e a indexa\u00e7\u00e3o em bases n\u00e3o comerciais de acesso aberto s\u00e3o pouco valorizados para a elabora\u00e7\u00e3o do Qualis Peri\u00f3dicos, fatores que impactam na ades\u00e3o da comunidade cient\u00edfica \u00e0 publica\u00e7\u00e3o em peri\u00f3dicos cient\u00edficos de Acesso Aberto, resultando na baixa valoriza\u00e7\u00e3o dos peri\u00f3dicos nacionais.<\/p>\n\n\n\n

As Taxas de Processamento de Artigo e os Acordos Transformativos fazem parte de um modelo criado pelas editoras comerciais para manterem seus lucros a partir do conhecimento cient\u00edfico. H\u00e1 que se notar que o avan\u00e7o do acesso aberto legal e gratuito, e de iniciativas, ainda que consideradas ilegais, tal como a plataforma Sci-Hub, tem realizado press\u00e3o para a diminui\u00e7\u00e3o do lucro exorbitante auferido pelas editoras comerciais. Como consequ\u00eancia, as editoras comerciais t\u00eam imprimido for\u00e7a para que haja uma mudan\u00e7a no modelo de neg\u00f3cio de taxa\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, transformando a cobran\u00e7a que \u00e9 realizada na leitura, para a cobran\u00e7a no momento da publica\u00e7\u00e3o, o que evidencia uma clara forma de manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de seus dividendos. <\/p>\n\n\n\n

Por se tratar de um bem p\u00fablico de extrema relev\u00e2ncia para o desenvolvimento do ser humano e para a manuten\u00e7\u00e3o da sociedade, o conhecimento cient\u00edfico deveria ser disseminado livremente, especialmente, aquele financiado com recursos p\u00fablicos. O surgimento do Acesso Aberto representou uma rea\u00e7\u00e3o aos altos valores cobrados pelas assinaturas dos peri\u00f3dicos cient\u00edficos eletr\u00f4nicos no final da d\u00e9cada de 1990 e in\u00edcio dos anos 2000. Atualmente, essas mesmas editoras usam os argumentos do Movimento de Acesso Aberto de forma distorcida, visando apenas o lucro, cobrando uma taxa (APC) para disponibiliza\u00e7\u00e3o do artigo individualmente em acesso aberto. Al\u00e9m disso, a cobran\u00e7a de APCs contribuiu para a prolifera\u00e7\u00e3o de editoras e peri\u00f3dicos predat\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n

Uma terceira vertente diz respeito aos Acordos Transformativos propostos pelas editoras cient\u00edficas comerciais \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino e pesquisa, que consistem no modelo denominado de “ler e publicar”. Trata-se de um modelo que promove a transi\u00e7\u00e3o do tradicional sistema de assinaturas pagas para o modelo de acesso aberto. Com essa mudan\u00e7a, espera-se que os pagamentos das institui\u00e7\u00f5es migrem do financiamento de assinaturas para o financiamento por meio de APCs. Esse novo modelo de assinatura oferece tanto o acesso ao conte\u00fado dos peri\u00f3dicos para leitura quanto a cobertura dos custos de APCs para a publica\u00e7\u00e3o de artigos em acesso aberto.  <\/p>\n\n\n\n

Como j\u00e1 mencionado, essa  a\u00e7\u00e3o representa uma nova forma de obten\u00e7\u00e3o de lucro para essas empresas e a comercializa\u00e7\u00e3o de um bem p\u00fablico por editoras comerciais sob o argumento enganoso do fomento ao livre acesso ao conhecimento cient\u00edfico. Esses acordos podem sugerir um benef\u00edcio a curto prazo, mas s\u00e3o insustent\u00e1veis a longo prazo e se configuram como um mecanismo de exclus\u00e3o. Optar pelo caminho dos Acordos Transformativos \u00e9 optar por uma nova crise, a exemplo da enfrentada no in\u00edcio dos anos 2000.<\/p>\n\n\n\n

No cen\u00e1rio atual, n\u00e3o h\u00e1 clareza de como garantir a sustentabilidade do pagamento desses acordos, nem sobre quais crit\u00e9rios ser\u00e3o utilizados para a distribui\u00e7\u00e3o de \u201cvouchers\u201d de publica\u00e7\u00e3o e quais desigualdades iremos fomentar com a manuten\u00e7\u00e3o desse modelo.<\/p>\n\n\n\n

Outros pa\u00edses tamb\u00e9m t\u00eam entendido os sistemas de avalia\u00e7\u00e3o, da forma como est\u00e3o estabelecidos na atualidade, como uma barreira para o Acesso Aberto e para a equidade na ci\u00eancia. Algumas iniciativas internacionais v\u00eam sendo estabelecidas nos \u00faltimos anos com o objetivo de reivindicar mudan\u00e7as nos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o da atividade cient\u00edfica tais como a Declara\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Francisco – DORA (Dora, 2012); o Manifesto de Leiden (Hicks et al, 2015); Coalitions for Advancing Research Assessment – CoARA (Coara, 2022); o Declara\u00e7\u00e3o do F\u00f3rum Latino-Americano de Avalia\u00e7\u00e3o da Pesquisa – Folec-Clacso (Folec, 2022); a Declara\u00e7\u00e3o de Barcelona (Barcelona, 2024); o Relat\u00f3rio The Metric Tide do Reino Unido (The Metric\u2026, 2015); o Manifesto sobre a Ci\u00eancia como bem p\u00fablico global (Manifesto\u2026, 2023); a Declara\u00e7\u00e3o em Apoio \u00e0 Ci\u00eancia Aberta com IDEIA Impacto , Diversidade, Equidade, Inclus\u00e3o e Acessibilidade (REDE SciELO, 2023); a Iniciativa Helsinki sobre Multilinguismo en la Comunicaci\u00f3n Cient\u00edfica – Red Europea para la Evaluaci\u00f3n de la Investigaci\u00f3n en Ciencias Sociales y Humanidades (Helsinki\u2026, 2019); o documento elaborado pela Global Young Academy – GYA, em colabora\u00e7\u00e3o com a InterAcademy Partnership – IAP e o International Science Council – ISC (GYA; IAP; ISC, 2023); o Relat\u00f3rio Open Science: Overview and General Recommendations, elaborado pela Academia Brasileira de Ci\u00eancias (ABC, 2023).<\/p>\n\n\n\n

Outra iniciativa relacionada ao acesso aberto e que merece destaque \u00e9 o Plan S, lan\u00e7ado em 2018, como uma a\u00e7\u00e3o do cOAlition S (Schiltz, 2018), cons\u00f3rcio internacional de financiamento da pesquisa. De acordo com esse plano, a partir de 2021, as publica\u00e7\u00f5es cient\u00edficas que resultam de pesquisas financiadas por financiamento p\u00fablico devem ser publicadas em peri\u00f3dicos ou plataformas de acesso aberto. Embora o Plan S preveja o pagamento de APCs, ele defende que esses pagamentos sejam padronizados e limitados, baseados nos custos reais de editora\u00e7\u00e3o e n\u00e3o no lucro.<\/p>\n\n\n\n

No que diz respeito ao Brasil, o pa\u00eds tem se destacado nas a\u00e7\u00f5es de acesso aberto, especialmente nas estrat\u00e9gias da via dourada, sendo o terceiro pa\u00eds com maior n\u00famero de peri\u00f3dicos registrados no DOAJ (1577 peri\u00f3dicos). Al\u00e9m disso, o Brasil mant\u00e9m um n\u00famero significativo de reposit\u00f3rios (190 reposit\u00f3rios) na via verde. Recentemente, v\u00e1rias entidades governamentais brasileiras t\u00eam participado na formula\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es relacionadas ao Plano de A\u00e7\u00e3o Nacional no \u00e2mbito da Parceria para Governo Aberto, com foco  no acesso aberto e na ci\u00eancia aberta. Apesar dessas iniciativas e do protagonismo em diversas frentes, o Brasil ainda n\u00e3o possui uma Pol\u00edtica Nacional de Acesso Aberto.<\/p>\n\n\n\n

Reconhecendo a necessidade e a urg\u00eancia de instituir uma Pol\u00edtica Nacional de Acesso Aberto que dialogue com a Pol\u00edtica Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica, de modo a avan\u00e7ar na consolida\u00e7\u00e3o de uma ci\u00eancia aberta, democr\u00e1tica, transparente e plural, tra\u00e7amos aqui algumas recomenda\u00e7\u00f5es:  <\/p>\n\n\n\n

PARA POL\u00cdTICOS, GESTORES E FINANCIADORES DA ATIVIDADE CIENT\u00cdFICA<\/strong><\/p>\n\n\n\n

1) Investir em infraestruturas abertas orientadas para a colabora\u00e7\u00e3o e a abertura do conhecimento em benef\u00edcio p\u00fablico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

H\u00e1 muitas infraestruturas abertas e colaborativas j\u00e1 utilizadas pela comunidade cient\u00edfica brasileira que podem receber investimento para serem aperfei\u00e7oadas e melhor atenderem as necessidades locais e regionais, entre elas podem-se citar o software Open Journal System (OJS), a Plataforma Lattes, o Portal Brasileiro de Publica\u00e7\u00f5es e Dados Cient\u00edficos em Acesso Aberto (Oasisbr), o Ecossistema de Informa\u00e7\u00e3o da Pesquisa Cient\u00edfica Brasileira (BrCris), a Scientific Eletronic Library On-line (SciELO) e outras bases de dados abertas de \u00e1reas espec\u00edficas, como a Base de Dados em Ci\u00eancia da Informa\u00e7\u00e3o (BRAPCI) e a Scientific Periodicals Electronic Library (Spell). \u00c9 importante fomentar a manuten\u00e7\u00e3o, sustentabilidade, qualifica\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o dessas infraestruturas existentes, al\u00e9m de incentivar a cria\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de reposit\u00f3rios institucionais e tem\u00e1ticos de universidades e institutos de pesquisa, bem como de outras infraestruturas abertas com vista a promover maior visibilidade e legitima\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica brasileira.<\/p>\n\n\n\n

A base nacional criada para esse fim, a SciELO, hoje cataloga 321 peri\u00f3dicos nacionais, o que representa aproximadamente 10% do total de peri\u00f3dicos nacionais de acesso aberto que utilizam OJS. A expans\u00e3o dessa cobertura pode contribuir significativamente para a visibilidade e legitima\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica nacional. O Curr\u00edculo Lattes tamb\u00e9m \u00e9 uma fonte que merece investimentos e maior abertura. Toda pesquisa decorrente da comunidade cient\u00edfica brasileira e suas publica\u00e7\u00f5es est\u00e3o registradas nos perfis dos pesquisadores, como uma obriga\u00e7\u00e3o acad\u00eamica. Aproveitar esses dados, tornando-os pesquis\u00e1veis, quantific\u00e1veis e pass\u00edveis de extra\u00e7\u00e3o, fornecer\u00e1 mais insumos para a gest\u00e3o cient\u00edfica nacional e a gera\u00e7\u00e3o de indicadores pr\u00f3prios. O Oasisbr re\u00fane mais de 4.5 milh\u00f5es de objetos digitais em acesso aberto, sendo eles teses, disserta\u00e7\u00f5es, artigos, livros, cap\u00edtulos de livro e conjuntos de dados de pesquisa, enquanto o BrCris fornece uma vis\u00e3o global, desde o projeto at\u00e9 o mapeamento dos resultados obtidos em pesquisas cient\u00edficas, construindo uma vis\u00e3o global com indicadores sobre todo o ecossistema da pesquisa cient\u00edfica brasileira. Esses s\u00e3o exemplos de infraestruturas abertas j\u00e1 existentes e que podem ser utilizadas para a avalia\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia brasileira.<\/p>\n\n\n\n

2) Fomentar a sustentabilidade e qualifica\u00e7\u00e3o dos peri\u00f3dicos nacionais de Acesso Aberto Diamante mediante editais de financiamento regular para esse fim.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os peri\u00f3dicos cient\u00edficos nacionais de Acesso Aberto Diamante s\u00e3o, em sua maioria, vinculados \u00e0s universidades e a outras institui\u00e7\u00f5es de pesquisa. Essas organiza\u00e7\u00f5es nem sempre destinam recursos financeiros suficientes para a manuten\u00e7\u00e3o e a sustentabilidade desses peri\u00f3dicos. Adversamente, algumas universidades v\u00e3o na contram\u00e3o do acesso aberto, destinando uma quantia substancial de recursos financeiros para o pagamento de APCs. Al\u00e9m disso, s\u00e3o escassos os editais de fomento para sustentabilidade e qualifica\u00e7\u00e3o dos peri\u00f3dicos nacionais, por parte das ag\u00eancias de fomento. O principal edital de financiamento de peri\u00f3dicos cient\u00edficos, o Programa Editorial do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico, n\u00e3o tem mantido regularidade anual, o que causa desgaste e inseguran\u00e7a no trabalho editorial. Sem investimento suficiente, a manuten\u00e7\u00e3o da maior parte dos peri\u00f3dicos ocorre com trabalho volunt\u00e1rio da equipe editorial, dos avaliadores e com acesso limitado \u00e0 infraestrutura dispon\u00edvel nas institui\u00e7\u00f5es \u00e0s quais est\u00e3o vinculados, fato que dificulta a qualifica\u00e7\u00e3o e a sustentabilidade desses peri\u00f3dicos<\/p>\n\n\n\n

3)  Valorizar o trabalho das equipes editoriais dos peri\u00f3dicos de Acesso Aberto Diamante.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A valoriza\u00e7\u00e3o das equipes editoriais \u00e9 uma das formas de proporcionar a profissionaliza\u00e7\u00e3o desses peri\u00f3dicos. A atua\u00e7\u00e3o como editor de peri\u00f3dicos cient\u00edficos de acesso aberto deve ser devidamente valorizada em todas as inst\u00e2ncias do processo de avalia\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia, tendo em vista o seu grau de import\u00e2ncia, responsabilidade e o volume de trabalho para a cria\u00e7\u00e3o e compartilhamento de conhecimento cient\u00edfico. Na atual realidade, as equipes editoriais desses peri\u00f3dicos atuam, muitas vezes, de forma volunt\u00e1ria e sem compensa\u00e7\u00f5es financeiras e com um reconhecimento m\u00ednimo para fins de avalia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

4) Valorizar publica\u00e7\u00f5es em peri\u00f3dicos de Acesso Aberto Diamante como crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o \u2013 apoiando modelos editoriais n\u00e3o comerciais, sem taxas de APCs, contribuindo para maior equidade na ci\u00eancia e enfraquecimento dos peri\u00f3dicos e pr\u00e1ticas predat\u00f3rias.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com o avan\u00e7o do Movimento de acesso aberto e o impacto do Plan S, a publica\u00e7\u00e3o em peri\u00f3dicos de Acesso Aberto tem sido recomendada, principalmente para as pesquisas realizadas com recursos p\u00fablicos. Entretanto, como os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o ainda est\u00e3o centrados no produtivismo, nos indicadores gerados por \u00edndices de cita\u00e7\u00e3o mantidos por editoras comerciais e no prest\u00edgio dos peri\u00f3dicos, o modelo editorial h\u00edbrido tem crescido como estrat\u00e9gia de acesso aberto, gerando custos altos para sua manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Outro problema alimentado pelo produtivismo \u00e9 a expans\u00e3o de modelos editoriais comerciais, nos \u00faltimos anos, conhecidos como peri\u00f3dicos predat\u00f3rios, que oferecem publica\u00e7\u00e3o r\u00e1pida, mediante o pagamento de taxas, com revis\u00e3o por pares frouxa ou inexistente. A valoriza\u00e7\u00e3o de peri\u00f3dicos de Acesso Aberto Diamante j\u00e1 tem sido adotada por algumas ag\u00eancias internacionais de fomento \u00e0 pesquisa, tais como a Funda\u00e7\u00e3o Bill e Melinda Gates, que estabeleceram como obrigatoriedade que toda publica\u00e7\u00e3o dos resultados de pesquisa financiados por elas sejam veiculados em peri\u00f3dicos cient\u00edficos de Acesso Aberto no modelo Diamante.<\/p>\n\n\n\n

5) Incentivar a utiliza\u00e7\u00e3o de bases de dados n\u00e3o comerciais de Acesso Aberto de maior cobertura global, regional e local para avalia\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia brasileira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os indicadores utilizados na avalia\u00e7\u00e3o atualmente t\u00eam como fonte bases de dados comerciais que, al\u00e9m dos altos custos de assinatura, n\u00e3o possuem uma cobertura ampla do conte\u00fado cient\u00edfico mundial, se concentrando em peri\u00f3dicos do Norte Global e apresentando cobertura limitada de peri\u00f3dicos de pa\u00edses perif\u00e9ricos. Apesar dessa evid\u00eancia, as pol\u00edticas de avalia\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica brasileira persistem no uso dos indicadores gerados por essas fontes de informa\u00e7\u00e3o, limitando a avalia\u00e7\u00e3o abrangente, relegando \u00e0 invisibilidade a maior parte da produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica produzida no pa\u00eds. Dessa forma, \u00e9 importante incentivar o uso de fontes de informa\u00e7\u00e3o de acesso aberto e n\u00e3o comercial que possuam maior representatividade, tais como OpenAlex, OpenAIRE, SciELO, Oasisbr, LA Referencia, BrCris, Latindex, Redalyc, DOAJ e outras bases de dados especializadas como fonte de dados para a avalia\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia brasileira. Tamb\u00e9m \u00e9 fundamental investir no aperfei\u00e7oamento de fontes de dados como a Plataforma Lattes e na cria\u00e7\u00e3o de outras bases de dados regionais e nacionais que possibilitem a produ\u00e7\u00e3o de indicadores e possam contribuir para o processo avaliativo.<\/p>\n\n\n\n

6) Reformula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de avalia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, com vistas \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios de Acesso Aberto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O foco da avalia\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia no \u00e2mbito nacional e internacional baseia-se, h\u00e1 muito tempo, predominantemente em indicadores de cita\u00e7\u00e3o quantitativos produzidos por grandes oligop\u00f3lios editoriais. \u00c9 fundamental adicionar crit\u00e9rios qualitativos da produ\u00e7\u00e3o e m\u00e9tricas em n\u00edvel de artigo como proposto no Manifesto de Leiden (Hicks et al, 2015). Nesse contexto, tamb\u00e9m \u00e9 importante considerar para fins de avalia\u00e7\u00e3o as pr\u00e1ticas de ci\u00eancia aberta que acompanham o Movimento de Acesso Aberto, como a revis\u00e3o por pares aberta, o aceite de manuscritos depositados como preprints e o incentivo \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o dos dados cient\u00edficos de pesquisa em Acesso Aberto.<\/p>\n\n\n\n

7) Incentivar uma internacionaliza\u00e7\u00e3o globalizada e menos colonial, que valorize tamb\u00e9m intera\u00e7\u00f5es e trocas entre pa\u00edses do Sul Global.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As a\u00e7\u00f5es de internacionaliza\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia j\u00e1 s\u00e3o incentivadas h\u00e1 bastante tempo para potencializar a cria\u00e7\u00e3o de conhecimento cient\u00edfico. Entretanto, \u00e9 bastante comum que os pa\u00edses do Sul Global busquem a internacionaliza\u00e7\u00e3o entre o eixo Norte-Sul em uma perspectiva colonial. Essa compreens\u00e3o precisa ser revista, pois tamb\u00e9m h\u00e1 grande potencial na intera\u00e7\u00e3o entre os pa\u00edses do Sul Global, tanto para a ajuda m\u00fatua quanto para a troca de experi\u00eancias. <\/p>\n\n\n\n

Devemos buscar a internacionaliza\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia brasileira, promovendo o interc\u00e2mbio global de conhecimento e colaborando com pesquisadores de todo o mundo. No entanto, isso n\u00e3o deve se traduzir em uma mera angliciza\u00e7\u00e3o, em que a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica brasileira se alinha exclusivamente aos padr\u00f5es e expectativas dos pa\u00edses de l\u00edngua inglesa. \u00c9 fundamental preservar e valorizar a diversidade tem\u00e1tica, lingu\u00edstica e cultural da ci\u00eancia brasileira, assegurando que mantenha sua identidade pr\u00f3pria enquanto se engaja no cen\u00e1rio cient\u00edfico internacional.  <\/p>\n\n\n\n

8) Incentivar o multilinguismo na pr\u00e1tica cient\u00edfica diminuindo o imperativo do ingl\u00eas como l\u00edngua franca da ci\u00eancia, com vista a garantir equidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A institucionaliza\u00e7\u00e3o da l\u00edngua inglesa como l\u00edngua franca da ci\u00eancia pode ser \u00fatil para a unifica\u00e7\u00e3o. No entanto, ela certamente acarreta dificuldades quando buscamos a ampla divulga\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia, tanto entre pares de diferentes vertentes quanto nas comunidades locais impactadas pelo desenvolvimento cient\u00edfico. Tem se tornado pr\u00e1tica em pa\u00edses n\u00e3o angl\u00f3fonos (exemplo China e Peru) o incentivo, inclusive financeiro, para publica\u00e7\u00e3o em peri\u00f3dicos internacionais considerados de alto impacto. Isso distancia o conhecimento regional e local das pessoas diretamente afetadas por ele. Emblem\u00e1tico foi o caso das primeiras publica\u00e7\u00f5es cient\u00edficas sobre a COVID-19 que, ao inv\u00e9s de serem submetidas aos profissionais da sa\u00fade por meio de peri\u00f3dicos locais e em l\u00edngua local, foram enviadas \u00e0 revista inglesa Lancet (Lariviere; Shu; Sugimoto, 2020). H\u00e1 pesquisadores competentes em suas \u00e1reas que n\u00e3o s\u00e3o fluentes em ingl\u00eas, dificultando tanto o acesso a novos conhecimentos quanto principalmente a publica\u00e7\u00e3o de seus resultados. Como consequ\u00eancia, aumentam-se as desigualdades na ci\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

9) Incentivar a forma\u00e7\u00e3o, a qualifica\u00e7\u00e3o e a valoriza\u00e7\u00e3o dos pareceristas de m\u00e9rito cient\u00edfico a partir do treinamento dos pesquisadores, com vistas a contribuir para a melhoria do processo de avalia\u00e7\u00e3o por pares. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A revis\u00e3o por pares \u00e9 um dos principais mecanismos que confere a valida\u00e7\u00e3o do conhecimento produzido e se encontra no centro do processo de comunica\u00e7\u00e3o cient\u00edfica. No entanto, n\u00e3o existe na forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica treinamento\/profissionaliza\u00e7\u00e3o para a fun\u00e7\u00e3o de parecerista. Esse tipo de forma\u00e7\u00e3o pode contribuir significativamente para a qualifica\u00e7\u00e3o dos processos editoriais dos peri\u00f3dicos brasileiros. Al\u00e9m disso, a produ\u00e7\u00e3o de pareceres oferece apenas ganhos simb\u00f3licos, o que precisa ser repensado. Atualmente, h\u00e1 uma crise de pareceristas, com trabalhos demorando muito tempo para serem avaliados e pareceres muitas vezes simplistas, devido ao descompasso entre o volume de produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e a quantidade de avaliadores dispon\u00edveis e a falta de valoriza\u00e7\u00e3o dessa atividade para fins de avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

10) Incentivar outras abordagens de avalia\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia para al\u00e9m daquelas centradas no peri\u00f3dico cient\u00edfico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

As distor\u00e7\u00f5es provocadas pelas abordagens quantitativas para avaliar a ci\u00eancia s\u00e3o excludentes e agravam a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho dos docentes em institui\u00e7\u00f5es de ensino, ao incentivarem fortemente o produtivismo. Com essa abordagem, a capacidade de trabalho e de atua\u00e7\u00e3o do docente\/pesquisador \u00e9 focada no n\u00famero de artigos publicados e cita\u00e7\u00f5es recebidas. Na perspectiva da Ci\u00eancia Aberta, outras vertentes s\u00e3o consideradas como indicadores de seu trabalho, especialmente a capacidade de formar e mobilizar pessoas que possam atuar com mais qualidade e consci\u00eancia na sociedade. Dessa forma, \u00e9 preciso construir desde indicadores multidimensionais que contemplem desde artigos, preprints, trabalhos apresentados em evento, cadernos de laborat\u00f3rios, livros etc. at\u00e9 indicadores envolvendo aspectos cient\u00edficos, pol\u00edticos, sociais, culturais, educacionais, tecnol\u00f3gicos, de gest\u00e3o entre outros.<\/p>\n\n\n\n

PARA ESPECIALISTAS EM COMUNICA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

1) Promover a conscientiza\u00e7\u00e3o e o debate com pesquisadores de outras \u00e1reas, n\u00e3o especialistas no tema, sobre a import\u00e2ncia da abertura do conhecimento e as recomenda\u00e7\u00f5es deste manifesto.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar de j\u00e1 ter se passado 22 anos, o conhecimento sobre o Movimento de Acesso Aberto, seus benef\u00edcios e suas implica\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o \u00e9 disseminado de forma ampla. Um dos fatores que contribuem para essa situa\u00e7\u00e3o no Brasil, por exemplo, \u00e9 a falta de uma pol\u00edtica de acesso aberto. O debate e o compartilhamento de experi\u00eancias entre especialistas em comunica\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pesquisadores de outras \u00e1reas \u00e9 fundamental para disseminar o conhecimento sobre o Acesso Aberto como movimento de rea\u00e7\u00e3o aos oligop\u00f3lios que tentam se apropriar de todo o conhecimento cient\u00edfico produzido, inclusive com financiamento p\u00fablico. Al\u00e9m disso, esse debate pode fornecer subs\u00eddios para a constru\u00e7\u00e3o dos instrumentos de avalia\u00e7\u00e3o e de formas mais equ\u00e2nimes e efetivas de ades\u00e3o ao Acesso Aberto.<\/p>\n\n\n\n

2) Promover uma mudan\u00e7a cultural de Ci\u00eancia Aberta a partir da inclus\u00e3o do tema como parte da forma\u00e7\u00e3o de pesquisadores em in\u00edcio de carreira.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Acesso Aberto n\u00e3o \u00e9 um movimento focado apenas na produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, mas tamb\u00e9m nos dados cient\u00edficos de pesquisa. Tanto o acesso aberto quanto a gest\u00e3o de dados cient\u00edficos de pesquisa s\u00e3o pr\u00e1ticas de ci\u00eancia aberta que precisam ser conhecidas pela comunidade cient\u00edfica, especialmente, pesquisadores em forma\u00e7\u00e3o. A inclus\u00e3o do tema ci\u00eancia aberta no programa das disciplinas de metodologia da pesquisa, em cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental para a capacita\u00e7\u00e3o de novos cientistas, tais a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua em ci\u00eancia aberta podem contribuir com a mudan\u00e7a de cultura cient\u00edfica e maior ades\u00e3o ao Acesso Aberto.<\/p>\n\n\n\n

3)  Incentivar o desenvolvimento de pesquisas para propor novas formas de avalia\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia do ponto de vista quantitativo e qualitativo.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O “Altmetrics: a manifesto” (PRIEM, 2010) demonstrou, em 2010, a urg\u00eancia em discutir e propor novos indicadores de avalia\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia, especialmente porque os instrumentos existentes negligenciam o seu impacto fora da academia e ignoram o contexto e o motivo das cita\u00e7\u00f5es. Desenvolver indicadores de impacto social da ci\u00eancia, especialmente em termos de benef\u00edcio para a sociedade, pol\u00edticas p\u00fablicas e desenvolvimento sustent\u00e1vel. Cabe ao dom\u00ednio da comunica\u00e7\u00e3o cient\u00edfica desenvolver estudos que proponham formas de avalia\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia que sejam diversas, inclusivas e acess\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n

As recomenda\u00e7\u00f5es aqui expressas t\u00eam como finalidade sensibilizar n\u00e3o apenas a comunidade cient\u00edfica brasileira, mas principalmente os agentes p\u00fablicos, gestores e financiadores da ci\u00eancia, quanto \u00e0 import\u00e2ncia da concretiza\u00e7\u00e3o de uma Ci\u00eancia Nacional realmente Aberta. <\/p>\n\n\n\n

Para tal, \u00e9 imperativa a constru\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica Nacional de Acesso Aberto que entenda a Ci\u00eancia como um bem p\u00fablico global e que busque promover uma ci\u00eancia inclusiva, transparente, acess\u00edvel, reutiliz\u00e1vel, colaborativa e compartilh\u00e1vel, capaz de contribuir com a diminui\u00e7\u00e3o das desigualdades, promover a equidade e, assim, verdadeiramente contribuir para o progresso da humanidade. Esse \u00e9 o \u201cimpacto\u201d que devemos perseguir.<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, essa Ci\u00eancia Aberta que vislumbramos, s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel com a reformula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de avalia\u00e7\u00e3o cient\u00edfica atual. Reformula\u00e7\u00e3o que incorpore a valoriza\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o do Acesso Aberto n\u00e3o comercial e da Ci\u00eancia Aberta como elementos norteadores. <\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar que as recomenda\u00e7\u00f5es deste manifesto est\u00e3o em conson\u00e2ncia com as recomenda\u00e7\u00f5es da Unesco sobre a Ci\u00eancia Aberta (2022) e tamb\u00e9m da declara\u00e7\u00e3o BOAI 20 anos.<\/p>\n\n\n\n

Convidamos voc\u00ea a l\u00ea-lo, cit\u00e1-lo, divulg\u00e1-lo e assin\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ABC- ACADEMIA BRASILEIRA DE CI\u00caNCIAS. Open science: overview and general recommendations. Rio de Janeiro, 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.abc.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/Open-Science-Overview-and-General-Recommendations.pdf<\/a> <\/p>\n\n\n\n

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MANIFESTO POR UMA POL\u00cdTICA DE ACESSO ABERTO E MELHORES PR\u00c1TICAS DE AVALIA\u00c7\u00c3O DA CI\u00caNCIA O “MANIFESTO EBBC POR UMA POL\u00cdTICA NACIONAL DE ACESSO ABERTO E MELHORES PR\u00c1TICAS PARA A AVALIA\u00c7\u00c3O DA CI\u00caNCIAS NACIONAL” foi constru\u00eddo no \u00e2mbito do 9\u00ba Encontro Brasileiro de Bibliometria e Cientometria (EBBC), realizado de 23 a 26 de julho de 2024, em Bras\u00edlia […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-913","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ebbc.inf.br\/ebbc9\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/913","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ebbc.inf.br\/ebbc9\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/ebbc.inf.br\/ebbc9\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ebbc.inf.br\/ebbc9\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ebbc.inf.br\/ebbc9\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=913"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/ebbc.inf.br\/ebbc9\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/913\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":934,"href":"https:\/\/ebbc.inf.br\/ebbc9\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/913\/revisions\/934"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ebbc.inf.br\/ebbc9\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=913"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}