Lei 12.711/2012 impulsiona a produção científica indexada na SciELO sobre ações afirmativas no ensino superior
DOI:
https://doi.org/10.22477/x.ebbc.1080Palavras-chave:
Ações afirmativas, Educação superior, Políticas públicas, Bibliometria, CientometriaResumo
As ações afirmativas são estratégias voltadas ao enfrentamento das desigualdades estruturais e à reparação da histórica exclusão social da população negra no Brasil. Buscou-se responder se a Lei 12.711/2012 impactou na agenda de pesquisa sobre ações afirmativas no ensino superior. Para isso, aplicaram-se indicadores bibliométricos e cientométricos (número de artigos e coautoria institucional) para analisar os artigos indexados na SciELO (1996 e 2024) no Período Pré-Lei e Pós-Lei. Os resultados evidenciaram que a proporção de artigos publicados no período Pós-Lei foi expressivamente superior (83%) ao período anterior, bem como o número de instituições envolvidas em pesquisas sobre o tema cresceu de 37 para 132. Considera-se que o incremento de evidências científicas foi impulsionada pela Lei de reservas de vagas no Ensino Superior.
Referências
BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 21 jul. 2010. Acesso em: 14 fev. 2024.
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 ago. 2012. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm. Acesso em: 14 fev. 2024.
BRASIL. Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023. Dispõe sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 13 nov. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023- 2026/2023/lei/l14723.htm. Acesso em: 14 fev. 2024.
GOMES, J. B. B.; SILVA, F. D. L. L. As ações afirmativas e os processos de promoção da igualdade efetiva. In: Seminário Internacional – As minorias e o direito, 1., 2001 Brasília. Anais [...]. Brasília: CJF, 2003. Disponível em: https://cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/centro-de-estudos-judiciarios-1/publicacoes-1/cadernos-cej/seminario-internacional-as-minorias-e-o-direito. Acesso em: 21 abr. 2025.
LOBO, B. N. L. O Direito à igualdade na Constituição brasileira: comentários ao Estatuto da Igualdade Racial e a Constitucionalidade das Ações Afirmativas na Educação. Belo Horizonte: Fórum, 2016. Acesso em: 14 fev. 2024.
OTLET, P. Tratado de documentação: o livro sobre o livro teoria e prática. Tradução de Taiguara Ville¬la Aldabalde et al. Brasília: Briquet de Lemos / Livros, 2018. ©1934.
PRICE, D. J. S. Little science, big science. New York, Columbia University Press, 1963.
TELLES, E.; BAILEY, S. Políticas contra o racismo e opinião pública: comparações entre Brasil e Estados Unidos. Opinião Pública, Campinas, v. 8, n. 1, p. 30-39, 2002. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-62762002000100002. Acesso em: 14 fev. 2024.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Encontro Brasileiro de Bibliometria e Cientometria

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Esta obra está licenciada com uma